Quem tem direito a sexta-parte?
A sexta-parte é uma vantagem pecuniária concedida aos servidores públicos que completam 20 anos de efetivo exercício. Prevista no artigo 129 da Constituição Estadual, a
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O Direito de Família é uma área do Direito que trata das relações jurídicas entre os membros de uma família. Ele abrange temas como casamento, divórcio, filiação, adoção, guarda dos filhos e pensão alimentícia. Essas leis estabelecem os direitos e deveres dos envolvidos, buscando proteger o bem-estar e os interesses das pessoas envolvidas nas relações familiares.
O direito criminal lida com a legislação e as normas relacionadas a crimes e punições. Ele abrange o conjunto de leis que definem condutas consideradas criminosas e estabelece as penas e compensatórias correspondentes. O direito criminal trata de questões como homicídio, roubo, estupro, tráfico de drogas e diversos outros tipos de crimes. Além disso, também aborda os princípios do processo penal, garantindo que os acusados tenham direito à ampla defesa, ao contraditório e a um julgamento justo.
O Direito Trabalhista regula as relações entre empregados e empregadores. Ele protege os direitos dos trabalhadores, define as regras dos contratos de trabalho e estabelece as condições de trabalho, como salário, jornada e férias. Seu objetivo é garantir a justiça e o equilíbrio nas relações de trabalho. Além disso, o Direito Trabalhista também estabelece as normas para a criação de sindicatos, coletivos e arbitragem, buscando garantir melhores condições de trabalho e a defesa dos interesses dos trabalhadores.
O escritório Bornia & Morales Advogados Associados acredita que o direito deve ser levado ao cidadão aonde ele estiver. Por isso, além dos atendimentos presenciais na nossa sede em Sorocaba, também atuamos em diversas cidades no estado de São Paulo.
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A sexta-parte é uma vantagem pecuniária concedida aos servidores públicos que completam 20 anos de efetivo exercício. Prevista no artigo 129 da Constituição Estadual, a
A licença-prêmio ainda é uma gratificação devida a muitos servidores públicos brasileiros. É comumente utilizada em 2 situações: 1) para cômputo de tempo de aposentadoria,
O que é?O Adicional por Tempo de Serviço, ou quinquênio, é um benefício incorporado ao salário, concedido a cada cinco anos de efetivo exercício, que
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