Divórcio

O divórcio é o processo legal pelo qual um casamento é encerrado de forma definitiva. No direito de família, são discutidos aspectos como a dissolução do casamento, a partilha de bens, a guarda dos filhos, a pensão alimentícia e a regulamentação do direito de visita.

Filiação

Refere-se ao reconhecimento jurídico do vínculo parental estabelecido com base no afeto, independentemente da relação biológica entre as partes.

Guarda dos filhos

Guarda dos filhos no Direito de Família, geralmente se refere à responsabilidade de cuidar, educar e tomar decisões em relação às crianças após a separação dos pais ou o fim do relacionamento conjugal.

Pensão alimentícia

A pensão alimentícia é uma obrigação financeira que uma pessoa tem de prover sustento a outra que não possui condições de prover seu próprio sustento, como filhos menores de idade ou cônjuges em casos específicos.

União estável

No direito de família, a dissolução da união estável refere-se ao fim do relacionamento entre duas pessoas que vivem juntas de forma estável, sem necessidade de casamento formal. A dissolução pode ocorrer de forma consensual, ou de forma litigiosa, quando há desacordo.